Conforme disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO: A) Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem no exercício do direito de representação. B) Pessoas ou associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. C) Organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. D) Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais. E) Todos os maiores de dezoito anos que tenham direitos ou interesses não passíveis de serem afetados pela decisão a ser adotada.

E) Todos os maiores de dezoito anos que tenham direitos ou interesses não passíveis de serem afetados pela decisão a ser adotada.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

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Responda: Conforme disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO:

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Conforme disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO:

✂️ a) Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem no exercício do direito de representação.
✂️ b) Pessoas ou associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
✂️ c) Organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
✂️ d) Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais.
✂️ e) Todos os maiores de dezoito anos que tenham direitos ou interesses não passíveis de serem afetados pela decisão a ser adotada.