Considerando o Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a
contratação de bens e serviços de informática e automação
pela Administração Pública federal, direta ou indireta,
pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público
e pelas demais organizações sob o controle direto ou
indireto da União, assinale a afirmativa INCORRETA.
✂️ a) Nas aquisições de bens de informática e automação, o
instrumento convocatório deverá conter, também, as
especificações técnicas. ✂️ b) Para a contratação de bens e serviços de informática e
automação, não poderá ser adotado como critério de
julgamento o “menor preço”. ✂️ c) A aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação e automação deve ser precedida da elaboração de
planejamento da contratação, que inclui projeto básico
ou termo de referência. ✂️ d) Consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no país, aqueles cujo
efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto ao
Ministério da Ciência e Tecnologia. ✂️ e) Na aquisição de bens e serviços de informática, será
considerado comum o bem ou o serviço, cuja especificação estabelecer padrão objetivo de desempenho e
qualidade e for capaz de ser atendida por vários fornecedores, ainda que existam outras soluções disponíveis no
mercado.