Questão: Considerando a legislação vigente sobre as Agências Executiv...

A candidata à qualificação como Agência Executiva deve celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério Supervisor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são exemplos de Agências Reguladoras.

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) poderá ser qualificada como Agência Executiva, mediante anuência do Ministério da Saúde.

Ausência de tutela e de subordinação hierárquica; autonomia funcional; autonomia decisória; e, autonomia administrativa e financeira são algumas características das Agências Reguladoras.

Para qualificação como Agência Executiva, exige-se a apresentação, por parte da candidata à qualificação, de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, que vise a melhoria da qualidade da gestão e a redução de custos.