Considerando a legislação vigente sobre as Agências Executivas e Agências Reguladoras, assinale a afirmativa INCORRETA. A) A candidata à qualificação como Agência Executiva deve celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério Supervisor. B) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são exemplos de Agências Reguladoras. C) A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) poderá ser qualificada como Agência Executiva, mediante anuência do Ministério da Saúde. D) Ausência de tutela e de subordinação hierárquica; autonomia funcional; autonomia decisória; e, autonomia administrativa e financeira são algumas características das Agências Reguladoras. E) Para qualificação como Agência Executiva, exige-se a apresentação, por parte da candidata à qualificação, de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, que vise a melhoria da qualidade da gestão e a redução de custos.

C) A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) poderá ser qualificada como Agência Executiva, mediante anuência do Ministério da Saúde.

Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

Considerando a legislação vigente sobre as Agências Executivas e Agências Reguladoras, ...

Responda: Considerando a legislação vigente sobre as Agências Executivas e Agências Reguladoras, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q1053902 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Compras Nacionais e Internacionais Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Considerando a legislação vigente sobre as Agências Executivas e Agências Reguladoras, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A candidata à qualificação como Agência Executiva deve celebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério Supervisor.
✂️ b) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são exemplos de Agências Reguladoras.
✂️ c) A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) poderá ser qualificada como Agência Executiva, mediante anuência do Ministério da Saúde.
✂️ d) Ausência de tutela e de subordinação hierárquica; autonomia funcional; autonomia decisória; e, autonomia administrativa e financeira são algumas características das Agências Reguladoras.
✂️ e) Para qualificação como Agência Executiva, exige-se a apresentação, por parte da candidata à qualificação, de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, que vise a melhoria da qualidade da gestão e a redução de custos.