Sobre a formalização dos contratos tratados na Lei nº 13.303/ 2016, é correto afirmar que: A) É vedada a celebração de contrato por prazo indeterminado. B) A duração dos contratos não excederá a dez anos, salvo os casos previstos em Lei. C) Somente serão aceitos como garantia do contrato o seguro- -garantia e a caução em dinheiro. D) As cláusulas que estabelecem as infrações e as respectivas penalidades e valores das multas somente serão exigidas em contratos decorrentes de licitações de obras ou serviços de engenharia. E) A obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no curso do procedimento licitatório, somente será exigida em contratos decorrentes de licitações de obras ou serviços de engenharia.

A) É vedada a celebração de contrato por prazo indeterminado.

Sobre a formalização dos contratos tratados na Lei nº 13.303/ 2016, é correto afirmar que:

Sobre a formalização dos contratos tratados na Lei nº 13.303/ 2016, é correto afirmar que:

✂️ a) É vedada a celebração de contrato por prazo indeterminado.
✂️ b) A duração dos contratos não excederá a dez anos, salvo os casos previstos em Lei.
✂️ c) Somente serão aceitos como garantia do contrato o seguro- -garantia e a caução em dinheiro.
✂️ d) As cláusulas que estabelecem as infrações e as respectivas penalidades e valores das multas somente serão exigidas em contratos decorrentes de licitações de obras ou serviços de engenharia.
✂️ e) A obrigação do contratado de manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no curso do procedimento licitatório, somente será exigida em contratos decorrentes de licitações de obras ou serviços de engenharia.