A integridade pública é fundamental para uma boa governança e para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Dessa forma, a responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas que cometem atos irregulares e ilegais propiciam confiança das pessoas nas entidades públicas e
na qualidade dos serviços públicos. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. As corregedorias ou unidades de correição dentro dos órgãos e das entidades são responsáveis pelo trabalho que envolve a
responsabilização de agentes públicos ou pessoas jurídicas.
II. A aplicação efetiva de códigos de conduta, a adoção de mecanismos que visam detectar e sanar desvios, além do incentivo
à denúncia de possíveis irregularidades são importantes elementos para o sucesso do trabalho de responsabilização.
III. Entende-se por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) o instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-
-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos agentes públicos e àqueles que possuem uma relação
jurídica com a administração pública.
IV. O instrumento pelo qual a administração pública pode instaurar processos de responsabilidade ou apurar processos instaurados sob a Lei Anticorrupção para análise de regularidade denomina-se Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR).
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I, II, III e IV. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) III e IV, apenas.