Questões Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais

Sobre a formalização dos contratos, de acordo com o que dispõe a Lei nº 13.303/2016, an...

Responda: Sobre a formalização dos contratos, de acordo com o que dispõe a Lei nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Entre as modalidades de garantia das quais o contratado pode o...


1Q1053983 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Licitação e Contratos Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Sobre a formalização dos contratos, de acordo com o que dispõe a Lei nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre as modalidades de garantia das quais o contratado pode optar não está inclusa a modalidade de fiança bancária.
II. Um contrato destinado à execução de serviços de engenharia no regime de empreitada integral poderá ser alterado quando conveniente a substituição da garantia de execução.
III. Os direitos e as responsabilidades das partes, as tipificações das infrações e as respectivas penalidades e valores das multas devem constar entre as cláusulas dos contratos.

Está correto o que se afirma apenas em
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