Nos termos da Lei nº 13.303/2016 que estabelece, dentre outras, as regras de licitação ...
Responda: Nos termos da Lei nº 13.303/2016 que estabelece, dentre outras, as regras de licitação e contratos aplicáveis às empresas estatais, a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental reflete-se, es...