Nos termos da Lei nº 13.303/2016 que estabelece, dentre
outras, as regras de licitação e contratos aplicáveis às empresas estatais, a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental reflete-se, especialmente, na definição de parâmetros
de adequação aos impactos ambientais na:
Questão: Nos termos da Lei nº 13.303/2016 que estabelece, dentre outr...
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