Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 02:50
Gabarito: b)
O habeas data está previsto no inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal e tem como finalidade principal garantir o acesso a informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados, bem como possibilitar a retificação desses dados quando necessário.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que estabelece que o habeas data pode ser concedido para a retificação de dados, desde que não haja preferência por um processo sigiloso, judicial ou administrativo.
O habeas data está previsto no inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal e tem como finalidade principal garantir o acesso a informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados, bem como possibilitar a retificação desses dados quando necessário.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que estabelece que o habeas data pode ser concedido para a retificação de dados, desde que não haja preferência por um processo sigiloso, judicial ou administrativo.