De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra ...

De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros...

Q1054360 • Psicologia • Legislação de Psicologia • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025

De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela Lei relacionados à violência de gênero, o psicólogo deverá indicar dados sigilosos

a) apenas em formulários, sistemas e equipamentos de políticas públicas correspondentes que assegurem o sigilo de informações.
b) em comum acordo com o periciando, selecionando, com ele, os dados que poderão ser divulgados.
c) sob o formato de petição a constar nos autos, por se tratar de violência envolvendo questões de sexualidade e gênero.
d) em audiência privativa com o Magistrado, na presença apenas dos advogados e assistentes das partes envolvidas.
e) sob a forma de depoimento gravado e enviado ao Ministério Público, que assegurará a confidencialidade das informações prestadas.

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Questões sobre Legislação de Psicologia

1

Q1130857 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Psicólogo Educacional • 2023
Durante um projeto de pesquisa em uma escola secundária, a psicóloga educacional Dra. Lúcia enfrenta um dilema ético e bioético. Ela planeja usar questionários para coletar dados sobre a saúde mental dos alunos, incluindo questões sensíveis como ansiedade, depressão e comportamento suicida. No entanto, ela está preocupada com as implicações éticas relacionadas à confidencialidade, consentimento e potencial impacto emocional nos participantes. Considerando as diretrizes de ética e bioética na prática psicológica, qual das seguintes opções seria a abordagem mais apropriada para a Dra. Lúcia seguir neste contexto?
- a) Evitar incluir questões sobre comportamento suicida para minimizar o risco de desconforto ou trauma nos participantes.
- b) Realizar a pesquisa, mas apenas com alunos que têm 18 anos ou mais, para evitar questões de consentimento com menores de idade.
- c) Prosseguir com a pesquisa sem alterações, pois o conhecimento científico adquirido supera as preocupações éticas.
- d) Obter consentimento informado dos pais ou responsáveis dos alunos, além do assentimento dos próprios alunos, e garantir a confidencialidade e o apoio emocional adequado.
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2

Q1130783 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Psicólogo • 2023
Considere as assertivas abaixo:

I.A Resolução n.º 6, de 29 de março 2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela (o) psicóloga(o) em seu exercício profissional.
II. A Resolução n.º 6, de 29 de março 2019 revogou a Resolução CFP n.º 15/1996, a Resolução CFP n.º 07/2003 e a Resolução CFP n.º 04/2019.
III. A Resolução n.º 6, de 29 de março 2019 revogou a Resolução CFP n.º 15/1996 e a Resolução CFP n.º 07/2003, mas manteve os dispostos na Resolução CFP n.º 04/2019.
IV. Laudo é o documento produzido ao final de um processo de psicodiagnóstico.

Estão CORRETAS as assertivas:
- a) I e IV.
- b) I, II e IV.
- c) I, III e IV.
- d) II e III.
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3

Q1130781 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Psicólogo • 2023
A alternativa que representa um princípio fundamental da atuação do psicólogo, definido pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo, é:
- a) O psicólogo trabalhará pautando a prestação de serviços psicológicos nos fundamentos de sua religião e considerando a religiosidade de quem fizer uso de seus serviços.
- b) O psicólogo baseará o seu trabalho na justiça social, realizando campanhas de doação de sangue e incentivando a doação de órgãos.
- c) O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano.
- d) O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, emprestando e/ou vendendo testes psicológicos a não psicólogos.
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Q1124526 • Psicologia • Legislação de Psicologia • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Psicólogo TNS Políticas Sociais • 2026
INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:
“Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a equipe técnica observa um aumento expressivo na demanda de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (Liberdade Assistida). A gestão local, pressionada pelo Poder Judiciário, emite uma diretriz determinando que o psicólogo do serviço elabore laudos psicológicos semanais com caráter estritamente preditivo, avaliando o “potencial de reincidência criminal” dos jovens a partir de traços de personalidade, utilizando esses documentos como critério para recomendar a manutenção ou a extinção da medida judicial.”
Diante desse cenário complexo e com base nas Referências Técnicas do CFP para a atuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Medidas Socioeducativas, proceda à análise das interações institucionais apresentadas e assinale a alternativa que desvela corretamente as contradições ético-metodológicas da diretriz gerencial e propõe a atuação adequada do profissional.
- a) O psicólogo deve ceder à pressão institucional e emitir os relatórios semanais com perfis de personalidade criminal, contanto que ampare tecnicamente suas decisões na ausência de recursos socioeconômicos da própria família como causa direta da delinquência.
- b) A solução adequada exige que o profissional transfira os adolescentes para serviços de internação psiquiátrica em saúde mental, isentando a assistência social de intervir em problemáticas de conduta que violam as normas do sistema de justiça.
- c) A requisição judicial anula as diretrizes éticas do Conselho Federal de Psicologia, de modo que o psicólogo do CREAS deve atuar como perito assistente do juiz, realizando sindicâncias domiciliares de caráter estritamente fiscalizatório e policialesco.
- d) A determinação da gestão deve ser integralmente cumprida pelo psicólogo, uma vez que a aplicação de testes projetivos padronizados para prever a periculosidade social é uma competência clínica exclusiva que fortalece a articulação intersetorial com o Poder Judiciário.
- e) A diretriz gerencial desfigura a função protetiva do CREAS ao instrumentalizar a Psicologia como ferramenta de controle punitivo, cabendo ao profissional recusar a avaliação preditiva e priorizar a análise das vulnerabilidades sociais e familiares que atravessam a trajetória do adolescente.
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5

Q1124524 • Psicologia • Legislação de Psicologia • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Psicólogo TNS Políticas Sociais • 2026
INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:
“Um psicólogo judiciário foi designado para acompanhar o caso de um adolescente de 13 anos que se encontra em acolhimento institucional provisório há dois anos e manifestou o desejo de ser adotado. Durante o processo de preparação para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o profissional identifica que o jovem apresenta idealizações severas sobre a família adotiva, ao mesmo tempo em que manifesta sentimento de culpa e lealdade invisível em relação à família biológica destituída do poder familiar. O pretendente à adoção habilitado demonstrou pressa no processo, mas hesitação ao lidar com o histórico de institucionalização do adolescente.”
Com base nas diretrizes técnicas do CFP e nas normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que demonstra a aplicação CORRETA dos procedimentos metodológicos e éticos que o psicólogo deve adotar para intervir estrategicamente nessa situação concreta.
- a) Agilizar o desligamento imediato do serviço de acolhimento para transferir a responsabilidade protetiva aos pretendentes, interrompendo o suporte psicológico institucional a fim de forçar a adaptação célere do adolescente ao novo lar.
- b) Orientar os pretendentes a proibirem qualquer menção ao histórico familiar biológico do jovem, aplicando técnicas de condicionamento comportamental para que os vínculos afetivos anteriores sejam esquecidos rapidamente.
- c) Priorizar a aplicação de testes projetivos de personalidade de larga escala no adolescente para mapear patologias ocultas, condicionando a inserção familiar à eliminação completa de seus sentimentos de ambivalência.
- d) Realizar encontros preparatórios focados na elaboração do luto da família de origem e no manejo das expectativas mútuas, programando o estágio de convivência de forma gradativa para monitorar os vínculos emergentes antes do parecer conclusivo.
- e) Restringir a intervenção técnica a relatórios burocráticos baseados em uma única entrevista conjunta, delegando o manejo das idealizações e dos conflitos de lealdade exclusivamente à equipe pedagógica do abrigo.
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6

Q1124518 • Psicologia • Legislação de Psicologia • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Psicólogo TNS Políticas Sociais • 2026
O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), instituído pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), desempenha um papel fundamental na produção de referências que orientam a prática profissional em áreas como a saúde e a assistência social.
Qual é a principal finalidade institucional do CREPOP no âmbito da atuação dos psicólogos inseridos nas diversas políticas públicas do país?
- a) Determinar o fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que não adotarem abordagens psicodinâmicas estritas em seus atendimentos cotidianos.
- b) Fiscalizar e punir administrativamente os profissionais que descumprirem as metas financeiras estabelecidas pelos gestores públicos municipais.
- c) Isentar os psicólogos que atuam na Atenção Básica de seguirem os preceitos descritos no Código de Ética Profissional dos Psicólogos.
- d) Promover a qualificação técnica e ética da atuação profissional da categoria por meio de pesquisas e da publicação de referências orientadoras de práticas.
- e) Substituir as diretrizes do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social pelas decisões exclusivas das clínicas particulares de psicologia.
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7

Q1123644 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Sobre o Atestado Psicológico, é incorreto afirmar que
- a) o atestado psicólogo consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
- b) o atestado presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins também de justificar faltas e impedimentos.
- c) a declaração, o Atestado Psicológico e o Relatório Multiprofissional são a mesma coisa.
- d) a emissão de atestado deve estar fundamentada no registro documental.
- e) os Conselhos Regionais podem, no prazo de até cinco anos, solicitar à(ao) psicóloga(o) a apresentação da fundamentação técnico-científica do atestado.
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8

Q1123643 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Uma profissional da psicologia é convidada por uma influenciadora digital de grande alcance para participar de um curso on-line voltado ao autoconhecimento rápido. A influenciadora solicita que a psicóloga disponibilize alguns instrumentos de avaliação emocional utilizados na clínica, afirmando que os participantes “vão adorar fazer o teste” e que isso “vai deixar o curso mais profissional”. Ela também pede que a psicóloga ensine aos alunos como aplicar e interpretar esses instrumentos, garantindo que isso aumentaria a credibilidade do curso. A psicóloga percebe que nenhum dos inscritos é profissional da Psicologia e que o curso permite que os alunos façam atendimentos simbólicos entre si como atividade prática. Segundo o Art. 18 do Código de Ética Profissional, qual deve ser a conduta ética adequada diante da solicitação?
- a) Compartilhar somente versões simplificadas dos instrumentos, desde que declare que “não servem para uso profissional”.
- b) Ensinar a aplicação e interpretação dos instrumentos, mas restringindo o uso apenas ao ambiente do curso.
- c) Disponibilizar os instrumentos para que a influenciadora utilize como demonstração, sem permitir que os alunos os apliquem.
- d) Recusar a divulgação, ensino ou cessão dos instrumentos, esclarecendo que isso configuraria facilitação do exercício ilegal da profissão.
- e) Aceitar participar, desde que assine um termo isentando-se de responsabilidade sobre o uso posterior dos instrumentos pelos alunos.
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Q1123642 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
De acordo com o Código de Ética, o psicólogo deve recusar práticas que violem direitos ou promovam danos. Em qual dos cenários a seguir essa diretriz aparece de forma mais direta?
- a) Recusar participar de procedimentos avaliativos cujo objetivo seja excluir ou segregar pessoas em instituições.
- b) Recusar participar de pesquisas que exijam consentimento livre e esclarecido.
- c) Recusar atender crianças neurodivergentes.
- d) Recusar orientar gestores em situações que envolvam conflitos organizacionais.
- e) Recusar emitir recibos fiscais.
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10

Q1123641 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Uma psicóloga realiza atendimento clínico de uma jovem adulta que relata conflitos familiares, incluindo episódios de violência psicológica cometidos pela mãe. Após uma discussão, a mãe liga para a psicóloga exigindo informações sobre o que é dito em sessão, afirmando que “tem o direito de saber porque paga o tratamento”. A paciente é maior de idade e não manifestou risco iminente de morte ou violação grave de direitos que justificasse quebra de sigilo. Diante do Código de Ética, qual é a postura correta da psicóloga?
- a) Fornecer à mãe um resumo do conteúdo das sessões sem o consentimento da paciente, justificando que a responsável financeira tem interesse legítimo no acompanhamento.
- b) Informar à mãe que vai compartilhar apenas resultados de testes psicológicos, mas sem a paciente saber.
- c) Dizer que o sigilo é absoluto e nunca pode ser quebrado, nem mesmo em situações de risco iminente ou por determinação judicial.
- d) Explicar à mãe que o pagamento não autoriza acesso ao conteúdo das sessões, que o sigilo pertence à paciente que é maior de idade e só pode ser rompido com consentimento desta ou nas hipóteses legais (risco grave, ordem judicial).
- e) Encaminhar imediatamente a mãe ao prontuário clínico e entregar cópias das anotações de atendimento sem a anuência da paciente, alegando transparência no serviço.
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