De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra ...

De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros...

Q1054360 • Psicologia • Legislação de Psicologia • VUNESP • TJ SP • Psicólogo Judiciário • 2025

De acordo com a Resolução CFP no 008/2020, quanto à possibilidade de quebra de sigilo profissional para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos pela Lei relacionados à violência de gênero, o psicólogo deverá indicar dados sigilosos

a) apenas em formulários, sistemas e equipamentos de políticas públicas correspondentes que assegurem o sigilo de informações.
b) em comum acordo com o periciando, selecionando, com ele, os dados que poderão ser divulgados.
c) sob o formato de petição a constar nos autos, por se tratar de violência envolvendo questões de sexualidade e gênero.
d) em audiência privativa com o Magistrado, na presença apenas dos advogados e assistentes das partes envolvidas.
e) sob a forma de depoimento gravado e enviado ao Ministério Público, que assegurará a confidencialidade das informações prestadas.

Questões sobre Legislação de Psicologia

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Q1090195 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Psicologia • 2023
Foi solicitado a um psicólogo que elaborasse um Relatório Psicológico referente ao acompanhamento de um empregado da empresa, durante o período em que este esteve afastado, após um acidente que o deixou muito ansioso e com síndrome de pânico. Esse relatório teria como propósito auxiliar a gerência a uma tomada de decisão em relação ao empregado, considerando inclusive a perspectiva de mudança de setor de trabalho.
Conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 6, de 2019, o documento a ser elaborado
- a) tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico, resultante do processo de avaliação psicológica ou de intervenção psicológica.
- b) certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.
- c) possui caráter informativo, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico.
- d) é resultado de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda, constando o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e a evolução do caso.
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2

Q1088082 • Psicologia • Legislação de Psicologia • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Psicologia
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens seguintes.

O código de ética estabelece um conjunto de padrões e condutas esperadas no que tange à prática profissional, exigindo sempre uma reflexão crítica e contínua do exercício da profissão pelo psicólogo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1088081 • Psicologia • Legislação de Psicologia • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Psicologia
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens seguintes.

O conjunto fixo e normativo da atuação e das técnicas que regem a práxis do psicólogo, conforme especificado no código de ética, é pautado nas responsabilidades e no compromisso que o profissional tem consigo mesmo e com a sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1087277 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FCC • TJ RJ • Psicologia
A Resolução CFP n^o 007/2003 que instituiu O Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, estabeleceu que, quanto à guarda dos documentos e condições de guarda, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica, pelo prazo mínimo de
- a) 2 anos, salvo os casos em que os pais confirmem o interesse em realizar novas avaliações e obter relatórios psicológicos futuros, para verificarem a progressão das questões apontadas.
- b) 3 anos, salvo os casos em que os responsáveis pelo menor dispensem a guarda do laudo psicológico, situação em que o psicólogo pode se desfazer dos documentos, sem preocupação.
- c) 5 anos, salvo os casos em que o prazo poderá ser ampliado nos casos previstos por lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.
- d) 4 anos, salvo os casos que tratam de avaliação psicológica para determinação de guarda de filhos, destituição de pátrio poder ou interdição.
- e) 10 anos, salvo os casos em que o laudo psicológico tenha sido entregue concomitantemente aos responsáveis pelo menor e ao Poder Judiciário, que manterá o documento arquivado nos autos, no Tribunal de Justiça.
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Q1086696 • Psicologia • Legislação de Psicologia • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Psicólogo • 2021
No que se refere aos documentos psicológicos, assinale a opção correta.
- a) A declaração é o documento psicológico mais objetivo entre todos os outros, nela devendo constar o registro sucinto de sintomas ou o funcionamento psicológico da pessoa atendida.
- b) No que se refere à declaração, é obrigatória a especificação da finalidade do documento.
- c) O atestado psicológico é um documento fundamentado em um diagnóstico psicológico ou nosológico, com o fim de afirmar o funcionamento psicológico de quem o solicita.
- d) A elaboração do relatório multiprofissional é documento privativo do psicólogo, apesar de ser resultante de atuação deste profissional em contexto multiprofissional.
- e) O relatório psicológico consiste em documento psicológico que apresenta a descrição pormenorizada dos registros de sessão, explicitando a demanda de atendimento, os procedimentos, assim como conclusões e encaminhamentos.
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Q1082382 • Psicologia • Legislação de Psicologia • AMAUC • Prefeitura de Seara SC • Edital n 1 • 2025
A avaliação psicológica é um processo amplo de investigação que pode incluir, entre outras técnicas, a aplicação de testes psicológicos. O uso desses instrumentos é regulado por normas éticas e técnicas rigorosas. A respeito da testagem psicológica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os testes psicológicos são de uso privativo do psicólogo, que deve ter registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.
(__)A escolha de um teste psicológico deve ser baseada em sua validade (se mede o que se propõe a medir) e fidedignidade (consistência dos resultados), e em sua adequação à população e ao objetivo da avaliação.
(__)Os resultados de um teste psicológico, por si sós, são suficientes para fechar um diagnóstico e definir aconduta, não sendo necessário integrá-los com outras fontes de informação, como entrevistas e observações.
(__)O psicólogo deve guardar os protocolos de testes e todo o material da avaliação em condições que garantam o sigilo, conforme preconiza o Código de Ética Profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) F, V, F, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, F, V, F.
- d) V, V, F, V.
- e) F, F, V, V.
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Q1082308 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FACET Concursos • Prefeitura de Congo PB • Psicólogo • 2025
A avaliação psicológica em processos seletivos deve observar a legislação vigente, os parâmetros técnicos do CFP e o sistema SATEPSI, garantindo validade psicométrica e pertinência ética. À luz desses referenciais, qual proposição traduz o uso adequado de instrumentos psicológicos em recrutamento profissional?
- a) Aplicação de instrumentos SATEPSI, com evidências psicométricas atualizadas, conduzida por psicólogo habilitado e responsável técnico.
- b) Emprego de ferramentas com estudos empíricos relevantes, ainda que não reconhecidas pelo SATEPSI, em caráter exploratório e provisório de triagem.
- c) Substituição de protocolos padronizados por entrevistas livres, baseadas em impressões clínicas, visando agilidade no processo seletivo institucional.
- d) Interpretação genérica de manuais comerciais, aceitos pela gestão, mesmo sem evidênciasrobustas de validade para o construto em análise.
- e) Delegação da aplicação a profissionais de RH, mantendo consultoria ocasional de psicólogo sem corresponsabilidade ética ou técnica formal.
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8

Q1081708 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Psicólogo • 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005), assinale a alternativa correta.
- a) O psicólogo pode divulgar técnicas inovadoras em veículos de comunicação, mesmo que não sejam reconhecidas pela profissão, desde que informe tratar-se de caráter experimental.
- b) O sigilo profissional poderá ser quebrado sempre que o psicólogo considerar que a informação pode contribuir para decisões institucionais, independentemente de previsão legal.
- c) O psicólogo pode receber vantagens financeiras indiretas por encaminhamento de serviços, desde que previamente acordado entre as partes e sem prejuízo ao usuário.
- d) Ao participar de greve ou paralisação, o psicólogo poderá interromper todas as atividades, inclusive as de emergência, caso entenda que há risco de sobrecarga pessoal.
- e) Ao fixar remuneração, o psicólogo deve assegurar a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado, comunicando previamente as condições ao usuário.
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9

Q1073376 • Psicologia • Legislação de Psicologia • ISET • Prefeitura de Retirolândia BA • Psicólogo Educacional • 2024
Com base na Resolução CFP N.º 013/2007, delineando as atribuições do Psicólogo Escolar/Educacional,identifique a assertiva que não corresponde a uma competência:
- a) Buscar conhecimentos técnico-científicos da psicologia e da educação, em sua dimensão ética para sustentar uma atuação potencializadora.
- b) Considerar a dimensão de produção da subjetividade na escola, como modelo clínico-assistencial, atuando com processos terapêuticos individuais.
- c) O desenvolvimento de programas de orientação vocacional para estudantes do ensino médio.
- d) A condução de intervenções psicopedagógicas voltadas para a melhoria do desempenho acadêmico.
- e) A participação ativa na gestão de conflitos interpessoais no ambiente escolar.
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Q1073091 • Psicologia • Legislação de Psicologia • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Psicólogo • 2025
De acordo com o Código de Ética Profissional, ao psicólogo é vedado, EXCETO:
- a) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
- b) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticadas por psicólogos na prestação de serviços profissionais.
- c) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
- d) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito.
- e) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica.
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