O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à
criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto
afirmar que
Questão: O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança...
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