O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente sã...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1054475•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
VUNESP•
TJ SP•
Psicólogo Judiciário•
2024

O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto afirmar que

deve ser seguido o protocolo para tomada de decisão em vigor quando a medida é aplicada.

trata-se de medidas substituíveis a qualquer tempo e que podem ser aplicadas cumulativa ou isoladamente.

a aplicação dessas medidas é de responsabilidade primária e exclusiva da esfera federal do governo.

vale o princípio da intervenção máxima para promover os direitos da criança e do adolescente.

a oitiva da criança ou adolescente será mandatória mediante manifestação do Ministério Público.

Questões Relacionadas

Q1048333•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Josué, com 11 anos de idade, cometeu ato infracional análogo a latrocínio na cidade de Macaé e, no dia seguinte ao ato, ele completou 12 anos.

O Ministério Público representou contra ele pela prática do ato, pedindo, ao final, que seja aplicada a medida socioeducativa de internação, considerando a gravidade e a violência empregadas.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Josué cometeu ato infracional revestido de violência, de forma que a medida socioeducativa de internação é a única correta a ser aplicada.

Apesar do ato ter sido cometido com violência ou grave ameaça, pode ser aplicada a internação ou qualquer outra medida socioeducativa, considerando o objetivo educativo de tais medidas.

Diante da idade de 12 anos de Josué, é cabível somente medida de meio aberto, sendo recomendada a liberdade assistida.

À Josué deve ser aplicada a medida de prestação de serviços à comunidade, que lhe trará senso de responsabilidade e o auxiliará na proposta educativa.

Josué não pode receber qualquer medida socioeducativa, sendo possível aplicar, somente, medidas protetivas.

Q1032822•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
FGV•
SEDUC MT•
Habilitação Língua Portuguesa•
2025

Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraimento e evitação do convívio social. De acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), após esgotadas as medidas internas para garantir sua proteção, os dirigentes escolares devem

encaminhar Juliana para atendimento psicológico obrigatório dentro da escola.

solicitar a intervenção da Polícia Militar para garantir a segurança da estudante.

notificar os responsáveis legais da estudante e solicitar esclarecimentos sobre a situação.

comunicar o caso ao Conselho Tutelar, que avaliará a situação e tomará as medidas cabíveis.

aguardar novas evidências antes de tomar qualquer medida, evitando exposição desnecessária da estudante.

Q1029125•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Psicólogo•
2025

A equipe do CREAS está divulgando uma campanha sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.

Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A partir de 12 anos é admitido o trabalho infantil na condição de Jovem Aprendiz;

O trabalho infantil afasta crianças e adolescentes da sala de aula e aumenta a defasagem escolar;

o trabalho infantil diminui as desigualdades sociais, porém, precariza a formação de mão de obra qualificada;

O trabalho doméstico e o trabalho em empreendimento familiar não são considerados formas de trabalho infantil;

o trabalho infantil previne a delinquência e contribui para o pleno desenvolvimento físico, mental e emocional da criança.

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