Questão 1054796: Considerando a Lei nº 13.094/2001 do Sistema de Tr... - UECE CEV (2018)

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ID: 1054796•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Ceará•
UECE CEV•
DETRAN CE•
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte•
2018

Considerando a Lei nº 13.094/2001 do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal dePassageiros do Estado do Ceará, assinale a opção que NÃO corresponde a um tipo de penalidade prevista, que pode ser imposta a uma transportadora infratora.

Questões Relacionadas

ID: 1054800•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Ceará•
UECE CEV•
DETRAN CE•
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte•
2018

Tendo como referência o Decreto nº 29.687/2009, que aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, relacione corretamente os conceitos listados a seguir, aos seus respectivos significados, numerando a Coluna II de acordo com Coluna I.
Coluna I 1. Linha radial 2. Linha social 3. Linha regional 4. Linha

Coluna II ( ) Linha regular que funciona com características específicas que exigem que o custo operacional seja coberto por receita oriunda de fontes diversas. ( ) Linha regular que liga localidades do Estado do Ceará, sem passar pelo Município de Fortaleza. ( ) Ligação entre municípios por itinerário e secções preestabelecidos. ( ) Linha regular que liga determinada localidade do Estado do Ceará ao Município de Fortaleza

A sequência correta, de cima para baixo, é:

ID: 1054775•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Ceará•
UECE CEV•
DETRAN CE•
Administração•
2018

Considerando as finalidades do código de ética a que se refere o decreto nº 31.198, de 2013, analise os seguintes itens:

I. Substituir as normas disciplinares impostas pelo ordenamento jurídico.

II. Criar mecanismos para esclarecimento de servidor público estadual.

III. Aperfeiçoar padrões universais de conduta diante de conflitos administrativo-legais.

IV. Estabelecer regras básicas sobre o conflito de interesses públicos.

Constituem finalidades do código acima referido os itens

ID: 1026506•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Ceará•
IDECAN•
SAP CE•
Policial Penal•
2024

Sabemos que todas as assim chamadas “carreiras de Estado” se revestem de responsabilidades e deveres intrínsecos à figura do agente público, de modo que os policiais penais de carreira e os servidores públicos do quadro permanente da SAP respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sujeitando-se, cumulativamente, às cominações cabíveis nas respectivas esferas. Igualmente, a apuração da responsabilidade funcional, nos termos da lei, se processa por meio de investigação preliminar, de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, assegurados em ambos o contraditório e a ampla defesa. Quanto ao assunto ora consignado, assinale a alternativa correta.

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ID: 1054796• Legislação Estadual• Legislação do Estado do Ceará• UECE CEV• DETRAN CE• Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte• 2018

ID: 1054796•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Ceará•
UECE CEV•
DETRAN CE•
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte•
2018