Questão: As agências reguladoras têm caráter nacional, sendo vedado a...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Acerca das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes.

As agências reguladoras têm caráter nacional, sendo vedado aos estados e ao Distrito Federal criar suas próprias agências estaduais quando se tratar de serviço público, por ausência de previsão constitucional.

Publicidade