Questões Pedagogia Legislação da Educação

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do ...

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1Q1054839 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assuntos Educacionais, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se:
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