É hipótese de exoneração de ofício de servidor público quando

a) o exercício funcional não tiver início no prazo de trinta dias, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de nomeação.

b) não forem cumpridos os requisitos do estágio probatório.

c) o exercício funcional não tiver início no prazo de trinta dias, contados da data da posse, no caso de reintegração.

d) se tratar de posse em outro cargo ou emprego da União, do Estado, do Município, do Distrito Federal, dos Territórios, de Autarquia, de Empresas Públicas ou de Sociedade de Economia Mista, inclusive nos casos de substituição, cargo de Governo ou de direção, cargo em comissão e acumulação legal desde que, no ato de provimento, seja mencionada esta circunstância.