Quanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores públicos estaduais, é correto afirmar que A) a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito. B) são prescritíveis o ilícito de abandono de cargo e a respectiva sanção. C) o direito ao exercício do poder disciplinar prescreve passados dez anos da data em que o ilícito tiver ocorrido. D) a apuração da responsabilidade do funcionário processar-se-á mesmo nos casos de alteração funcional, salvo no caso de perda do cargo.

A) a apuração da responsabilidade funcional será feita através de sindicância ou de inquérito.

Quanto à prescrição e à responsabilidade funcional no regime disciplinar dos servidores...

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