Atente ao que se afirma a seguir sobre o
regime disciplinar estatutário dos servidores
estaduais, e assinale com V o que for verdadeiro e
com F o que for falso.
( ) São independentes as instâncias
administrativas civil e penal, e cumuláveis
as respectivas cominações.
( ) A apuração da responsabilidade funcional
será feita somente através de sindicância.
( ) A legítima defesa e o estado de necessidade
não excluem a responsabilidade
administrativa.
( ) Extingue-se a responsabilidade
administrativa pela prescrição do direito de
agir do Estado ou de suas entidades em
matéria disciplinar.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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