É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integr...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q1054905•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Auxiliar de Trânsito

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

Certo

Errado

Notificações

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Q854028•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020

A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.

Certo

Errado

Q240683•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A preservação da autonomia do DF como unidade federativa constitui-se em um dos seus objetivos prioritários.

É assegurado o exercício do direito de petição ou representação. O pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância, serão dispensados para aqueles que provarem não dispor de condições financeiras suficientes para tanto.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e ação popular.

O DF encontra-se no pleno exercício de sua autonomia política e administrativa, não gozando, porém, de autonomia financeira.

Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.

Q856612•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF Auditor Fiscal•
2020

Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
Os valores expressos em moeda na legislação devem ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e sua periodicidade deve ser mensal.

Certo

Errado

Q1054905•Legislação Estadual•Legislação do Distrito Federal•CESPE CEBRASPE•DETRAN DF•Auxiliar de Trânsito

Q1054905•
Legislação Estadual•
Legislação do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN DF•
Auxiliar de Trânsito