Questões Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre norm...

Responda: No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral f...


1Q1054908 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral federal revogaria a lei distrital.
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