Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA. A) O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia. B) A instalação da sessão de julgamento sem o número mínimo legal de quinze jurados acarreta a nulidade do julgamento. C) A intimação ao réu da sentença de pronúncia em regra é pessoal, mas excepcionalmente pode ser editalícia, permitindo o julgamento à revelia. D) A sentença de absolvição sumária, prolatada ao fim do judicium accusationis , constitui hipótese de extinção do feito com julgamento do mérito e faz coisa julgada formal e material, sendo atacada pelo recurso de apelação.

A) O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia.

Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, a...

Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia.
✂️ b) A instalação da sessão de julgamento sem o número mínimo legal de quinze jurados acarreta a nulidade do julgamento.
✂️ c) A intimação ao réu da sentença de pronúncia em regra é pessoal, mas excepcionalmente pode ser editalícia, permitindo o julgamento à revelia.
✂️ d) A sentença de absolvição sumária, prolatada ao fim do judicium accusationis, constitui hipótese de extinção do feito com julgamento do mérito e faz coisa julgada formal e material, sendo atacada pelo recurso de apelação.