Com relação ao procedimento sumaríssimo e às regras aplicáveis ao Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa correta. A) Contra as decisões da Turma Recursal, cabe recurso ordinário ao Tribunal de Justiça. B) A denúncia/queixa será recebida tão logo inicie a audiência de instrução e julgamento. C) Se houver, por qualquer motivo, remessa do feito do juizado especial para o juízo comum, o rito a ser aplicado será o sumário. D) Descumprido pelo autor do fato o acordo feito em transação penal, a ação penal não mais pode ser intentada, cabendo apenas a execução da medida acordada.

C) Se houver, por qualquer motivo, remessa do feito do juizado especial para o juízo comum, o rito a ser aplicado será o sumário.

Com relação ao procedimento sumaríssimo e às regras ap...

Com relação ao procedimento sumaríssimo e às regras aplicáveis ao Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Contra as decisões da Turma Recursal, cabe recurso ordinário ao Tribunal de Justiça.
✂️ b) A denúncia/queixa será recebida tão logo inicie a audiência de instrução e julgamento.
✂️ c) Se houver, por qualquer motivo, remessa do feito do juizado especial para o juízo comum, o rito a ser aplicado será o sumário.
✂️ d) Descumprido pelo autor do fato o acordo feito em transação penal, a ação penal não mais pode ser intentada, cabendo apenas a execução da medida acordada.