Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta. A) O Estado de Minas Gerais não possui competência para a instituição de contribuições de melhoria. B) A competência tributária do Estado de Minas Gerais não compreende o imposto sobre operações relativas ao transporte intermunicipal. C) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar. D) A União, por meio de lei ordinária, poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela já discriminados.

C) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa...

Responda: Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.

1Q1054952 | Direito Tributário, Competência Tributária, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Estado de Minas Gerais não possui competência para a instituição de contribuições de melhoria.
✂️ b) A competência tributária do Estado de Minas Gerais não compreende o imposto sobre operações relativas ao transporte intermunicipal.
✂️ c) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar.
✂️ d) A União, por meio de lei ordinária, poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela já discriminados.