Sobre a repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa correta. A) Dos impostos arrecadados pelos Estados, pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios. B) A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. C) Dos impostos arrecadados pelos Estados, pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS D) Pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias, empresas públicas e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

A) Dos impostos arrecadados pelos Estados, pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios.

Questões Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias

Sobre a repartição de receitas tributárias, assinale a...

Responda: Sobre a repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa correta.

1Q1054957 | Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Sobre a repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Dos impostos arrecadados pelos Estados, pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios.
✂️ b) A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
✂️ c) Dos impostos arrecadados pelos Estados, pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS
✂️ d) Pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias, empresas públicas e pelas fundações que instituírem e mantiverem.