Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que: A) Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. B) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. C) Quanto às pessoas naturais, considera-se a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa eleger. D) Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, considera-se o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

C) Quanto às pessoas naturais, considera-se a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa eleger.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirma...

Responda: Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:

1Q1054996 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
✂️ b) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
✂️ c) Quanto às pessoas naturais, considera-se a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, aquela que a autoridade administrativa eleger.
✂️ d) Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, considera-se o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.