Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis, doação e propriedade de veículos automotores, assinale a alternativa correta. A) Há incidência do ITCMD na permuta de imóveis. B) A doação de direitos não é hipótese de incidência do ITCMD. C) O ITCMD só incide sobre doações em que haja aceitação do donatário, seja expressa ou tácita. D) O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Congresso Nacional.

C) O ITCMD só incide sobre doações em que haja aceitação do donatário, seja expressa ou tácita.

Em relação aos impostos sobre transmissão causa mortis...

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