1Q1055041 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Serviço Social, MPE PA, CONSULPLAN, 2019Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É obrigação do Poder Público, exclusiva e irrestritamente, assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida. ✂️ b) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família exclusivamente a efetivação do direito à vida. ✂️ c) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, sendo assegurada pelo Estado exclusivamente a efetivação do direito à vida. ✂️ d) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS, sendo de responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, a efetivação do direito à vida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro