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Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores d...

Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados:

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Q1055201 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Pitangueiras • CONSULPLAN • Prefeitura de Pitangueiras SP • 2019

Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados:

a) Dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
b) Dias úteis, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
c) Dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
d) Dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

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Questões sobre Legislação do Município de Pitangueiras

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Q1055199 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Legislação do Município de Pitangueiras • CONSULPLAN • Prefeitura de Pitangueiras SP • 2019
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:
- a) De até um ano após o final do mandato.
- b) De até três anos após o final do mandato.
- c) De até dois anos após o final do mandato.
- d) Em que perdurar o mandato, que é de, no máximo, dois anos.
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