Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de
chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de
quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua
ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição
é correto afirmar que:
✂️ A) Dependerá de ato da administração
✂️ B) Seria gratuita, caso excedesse trinta dias.
✂️ C) A substituição de Karina será remunerada.
✂️ D) Será gratuita e dependerá de ato da autoridade competente para nomear ou designar
✂️ E) Lúcia perderá, durante o tempo de substituição, a remuneração do cargo de que for ocupante efetiva, salvo se
optar pela remuneração do cargo efetivo.
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A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril
de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano,
executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes
fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos
e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor
é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da
expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado
pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:
✂️ A) A urbanização e a regularização de loteamentos de áreas
urbanas e sedes de distritos.
✂️ B) A criação e manutenção de parques e praças de especial
interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de
utilização pública
✂️ C) A preservação de áreas periféricas de produção agrícola
e pecuária e a garantia à preservação, à proteção e à
recuperação do meio ambiente.
✂️ D) A ampliação e a manutenção da rede viária rural para
atendimento de transporte de pessoas, mercadorias e,
especialmente, da produção agrícola.
✂️ E) A utilização racional do território e dos recursos naturais
mediante controle de implantação e funcionamento de
atividades industriais, comerciais, residenciais e viárias,
bem como o ordenamento de uso, atividades e funções
de interesse setorial; parcelamento e ocupação do solo.
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Luciano, servidor público do município de Capanema/PR,
provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente,
acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica,
restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de
executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da
prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano
será:
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