Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura ...

Questão de Contabilidade Pública da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Capanema PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q1055377•
Contabilidade Pública•
Normas e Legislações de Contabilidade Pública•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA•
Tesoureiro•
2020

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA

Um indivíduo (ou o grupo de indivíduos) pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços

Governos e entidades do setor público não são responsabilizáveis perante aqueles que proveem seus recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.

A tributação é uma transação que ocorre por força de lei. Portanto, pode ocorrer de configurar, como no caso de impostos, em transação sem contraprestação direta entre entidades públicas e determinados indivíduos.

A distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo não é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.

Emtransação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados de referido indivíduo.

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Q1041250•
Contabilidade Pública•
Normas e Legislações de Contabilidade Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Tecnico Judiciario•
2025

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.

Ocorrida a qualificação para reconhecimento de um ativo intangível gerado internamente, o custo a ser lançado inclui todos os gastos diretamente atribuíveis à sua criação, produção e preparação, inclusive aqueles que anteriormente tenham sido reconhecidos como VPD na fase de pesquisa.

Certo

Errado

Q981011•
Contabilidade Pública•
Normas e Legislações de Contabilidade Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
Contador•
2025

Deve(m) constar nas notas explicativas de um ente público:

a ocorrência de um lançamento incorreto de arrecadação de receita devido à erro de identificação ocasionado pelo contribuinte.

o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou mudanças de critérios contábeis.

os bens de valor individual insignificantes que são registrados de forma agregada pelo critério do valor conjunto.

os bens do patrimônio cultural, tomados individualmente ou em conjunto.

os custos de manutenção periódica dos itens do ativo imobilizado.

Q1043211•
Contabilidade Pública•
Normas e Legislações de Contabilidade Pública•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Contador•
2024

Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação:

“Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos”.

A afirmação está

correta, uma vez que as estimativas realizadas no início do período são confiáveis e bem elaboradas.

correta, uma vez que a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.

incorreta, uma vez que as mudanças de condições e circunstâncias observadas durante o período devem ser apenas divulgadas em notas explicativas.

incorreta, uma vez que a explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.

incorreta, uma vez que o orçamento realizado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.

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