Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os
governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a
capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e
alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia
consideravelmente em suas disposições constitucionais e em
suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de
prestação de contas do Poder Executivo para o Poder
Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada,
assinale a alternativa INCORRETA
✂️ a) Um indivíduo (ou o grupo de indivíduos) pode ter que
pagar tarifa ou taxa adicional e/ou estar sujeito a
cobranças específicas para ter acesso a determinados
serviços ✂️ b) Governos e entidades do setor público não são
responsabilizáveis perante aqueles que proveem seus
recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza. ✂️ c) A tributação é uma transação que ocorre por força de lei.
Portanto, pode ocorrer de configurar, como no caso de
impostos, em transação sem contraprestação direta entre
entidades públicas e determinados indivíduos. ✂️ d) A distribuição das competências tributárias entre os
níveis de governo não é uniforme e depende da relação
entre as competências tributárias do governo federal,
dos demais entes federativos e de outras entidades do
setor público. ✂️ e) Emtransação sem contraprestação, a entidade recebe o valor
da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor
público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos
prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos,
normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume
de tributos cobrados de referido indivíduo.