Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Nessa situação, a administração não mais poderia cassar esse benefício, em face da d...

Responda: Nessa situação, a administração não mais poderia cassar esse benefício, em face da decadência.


1Q105543 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Mário, servidor público, vinha percebendo uma parcela remuneratória de forma indevida desde abril de 2000. Em janeiro de 2005, a administração identificou esse pagamento indevido e iniciou um processo administrativo visando cassá-lo. O ato de cassação do benefício somente ocorreu em maio de 2005, quando se verificou a boa-fé de Mário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, relativos a invalidação de atos administrativos.

Nessa situação, a administração não mais poderia cassar esse benefício, em face da decadência.

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