Questão: Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o ...

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ID: 1055508•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Pará•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Analista Jurídico•
2022

Por meio da Lei nº 9.341/2021, o Estado do Pará instituiu o Estatuto da Equidade Racial, estabelecendo direitos da população negra. Considerando as medidas previstas na referida norma, é correto afirmar que:

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Legislação Estadual•
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Analista Jurídico•
2022

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