Sobre as formas de provimento derivado e movimentação de pessoal, nos moldes da Lei nº 5.810/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta. A) A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, a pedido ou ex-officio. B) O ato de reintegração será expedido no prazo máximo de sessenta dias do pedido, reportando-se sempre à sentença judicial transitada em julgado ou à decisão administrativa definitiva. C) A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento-base, em cargo de maior escolaridade, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. D) O retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se reversão e prescinde de a aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

D) O retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se reversão e prescinde de a aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Sobre as formas de provimento derivado e movimentação ...

1Q1055511 | Legislação Estadual, Lei N 5 810 de 1994, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Sobre as formas de provimento derivado e movimentação de pessoal, nos moldes da Lei nº 5.810/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, a pedido ou ex-officio.
✂️ b) O ato de reintegração será expedido no prazo máximo de sessenta dias do pedido, reportando-se sempre à sentença judicial transitada em julgado ou à decisão administrativa definitiva.
✂️ c) A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento-base, em cargo de maior escolaridade, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.
✂️ d) O retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se reversão e prescinde de a aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.