1Q1055540 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Analista Jurídico, MPE PA, CONSULPLAN, 2022Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público. ✂️ a) O Ministério Público só poderá atuar se for na qualidade de parte. ✂️ b) Não cabe, em hipótese alguma, atuação do Ministério Público em ação de divórcio. ✂️ c) O Ministério Público deverá intervir no processo, pois figura como parte vítima de violência doméstica e familiar. ✂️ d) O Ministério Público não intervirá na ação de divórcio de Maria e João, pois não há interesse de incapaz a ser tutelado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro