A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Juiz de Fora MG (2022). Confira a resolução completa abaixo:

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educacional, com vigência de dez anos. São consideradas diretrizes do PME, EXCETO: