Questões Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Mun...

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1Q1055572 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Santa Luzia, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº 13.502/2017, como instrumento de planejamento da Política Educacional, com vigência de dez anos. São consideradas diretrizes do PME, EXCETO:
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