Os contratos de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios,...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MMA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.

Os contratos de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios, que devem ser registrados no Conselho de Gestão, só têm eficácia após a anuência desse Conselho.