Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos ...

Gabarito: d)

Os princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos buscam garantir que as violações sejam cessadas e que a justiça seja feita em relação tanto às vítimas quanto aos perpetradores. Dentre esses princípios, destacam-se:

a) Direito a uma indenização apropriada: as vítimas de violações de direitos humanos têm o direito de receber uma compensação adequada pelos danos sofridos.

b) Direito à responsabilização e à punição dos autores: os responsáveis pelas violações devem ser identificados, responsabilizados e punidos de acordo com a lei.

c) Direito a medidas que facilitem a reabilitação da vítima: as vítimas devem receber apoio e assistência para sua recuperação física, psicológica e social após as violações.

d) Escolha sobre a penalidade, se privativa de liberdade ou pecuniária: este item não está entre os princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Geralmente, a escolha da penalidade é determinada pela legislação de cada país e pelo sistema judicial vigente.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), pois não faz parte dos princípios mencionados.