Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

O adotante precisa ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

Para a adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.