Analise as afirmativas a seguir.
I. Um problema enfrentado pelas bibliotecas jurídicas na
definição de políticas de desenvolvimento e de preservação é a
validade da informação jurídica, que fica necessariamente
obsoleta em face das constantes alterações na legislação
PORQUE
II. os preceitos revogados não podem ser aplicados a atos
jurídicos que se tenham originado sob a sua vigência, impondo
inconsistência aos processos de seleção e comprometimento com
os objetivos institucionais.
A respeito do enunciado acima, é correto afirmar que:
A informação jurídica pode ser gerada e recuperada basicamente em três formas distintas: analítica; normativa; e,
interpretativa. É correto afirmar que a informação jurídica pode ser encontrada na forma normativa na:
O Diário Oficial da União (DOU) é uma
publicação onde são editadas todas as normas
que regem o Brasil. Através desse meio de
comunicação é dado conhecimento e
publicidade à todos os atos do poder público
federal. Trata-se de um veículo subordinado à
Presidência da República e fica disponível
tanto no meio online quanto impresso. Sobre a
estrutura do DOU, analise as afirmativas
abaixo.
I. Na seção 1 são publicados atos de interesse
dos servidores da administração pública
federal.
II. Na seção 3 são publicados contratos
decorrentes de processos de licitação,
contratos gerais envolvendo a
administração pública federal.
III. Na seção 2 são publicados atos normativos
de interesse geral elaborados pelo Senado,
pela Câmara, pela Presidência e pelos
Ministérios.
IV. Na seção 1 são publicados atos normativos
de secretarias, departamentos e demais
órgãos da administração federal.
Assinale a alternativa correta.