De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca CONSULPLAN aplicada no concurso MPE PA (2022). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público: