De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público: A) “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.” B) “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.” C) “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.” D) “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”

C) “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.”

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COM...

1Q1055799 | Estatuto da Pessoa Idosa, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa, Técnico Pedagogo, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

De acordo com o Art. 74. do Estatuto do Idoso, NÃO COMPETE ao Ministério Público:

✂️ a) “Atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no Art. 43 desta Lei.”
✂️ b) “Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida.”
✂️ c) “Recomendar a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no Art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar.”
✂️ d) “Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.”