Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará. A) Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público. B) Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade. C) Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista. D) Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.

D) Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.

Questões Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

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1Q1055887 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Pará, Auxiliar de Administração, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

Assinale a prerrogativa específica dos membros do Ministério Público que está em desconformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

✂️ a) Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.
✂️ b) Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
✂️ c) Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.
✂️ d) Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.