1Q1056097 | Direito Sanitário, Lei N 8 142 de 1990, Administrador, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE). Está correto o que se afirma apenas em ✂️ a) IV, V e VI. ✂️ b) I, II, III e V. ✂️ c) I, II, III e IV. ✂️ d) I, III, IV e V. ✂️ e) II, III, IV e VI. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro