A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso SESPA PA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056283•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
CONSULPLAN•
SESPA PA•
Agente Administrativo•
2023

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:

Encampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem.

Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.

Advento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem.

Extinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem.

Advento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.

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Serviços Públicos•
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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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