A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção: A) Encampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem. B) Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial. C) Advento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem. D) Extinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem. E) Advento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.

B) Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.

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1Q1056283 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Agente Administrativo, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:

✂️ a) Encampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem.
✂️ b) Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.
✂️ c) Advento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem.
✂️ d) Extinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem.
✂️ e) Advento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.