De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações públicas de direito público; e, conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, conceituação que se refere à titularidade do bem. São consideradas as principais características dos bens públicos: A) Não exclusividade; não rivalidade; imprescritibilidade; e, externalidade. B) Impenhorabilidade; não rivalidade; não exclusividade; e, inalienabilidade. C) Não rivalidade; imprescritibilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade. D) Inalienabilidade; impenhorabilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade. E) Inalienabilidade; impenhorabilidade; imprescritibilidade; e, não onerabilidade.

E) Inalienabilidade; impenhorabilidade; imprescritibilidade; e, não onerabilidade.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública

De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos ...

Responda: De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municí...

1Q1056284 | Direito Administrativo, Bens Públicos Na Administração Pública, Agente Administrativo, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações públicas de direito público; e, conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, conceituação que se refere à titularidade do bem. São consideradas as principais características dos bens públicos:

✂️ a) Não exclusividade; não rivalidade; imprescritibilidade; e, externalidade.
✂️ b) Impenhorabilidade; não rivalidade; não exclusividade; e, inalienabilidade.
✂️ c) Não rivalidade; imprescritibilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.
✂️ d) Inalienabilidade; impenhorabilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.
✂️ e) Inalienabilidade; impenhorabilidade; imprescritibilidade; e, não onerabilidade.