Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Os requisitos, também chamados de elementos dos atos a...

Responda: Os requisitos, também chamados de elementos dos atos administrativos, são aqueles que constituem sua formação. Podemos separar os elementos do ato administrativo do...


1Q1056285 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

Os requisitos, também chamados de elementos dos atos administrativos, são aqueles que constituem sua formação. Podemos separar os elementos do ato administrativo dos pressupostos de existência e dos pressupostos de validade. São considerados pressupostos de validade dos atos administrativos, EXCETO:
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