1Q1056515 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Fiscal, CORE PE, CONSULPLAN, 2023Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado ✂️ a) a puérpera. ✂️ b) pessoa com idade igual a 55 anos completos. ✂️ c) a mulher, genitora de filhos menores, desassistida pelo Estado. ✂️ d) pessoa portadora de neoplasia maligna, ainda que a doença tenha sido contraída após o início do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro