Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, inte...

Responda: Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, ...


1Q1056516 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Fiscal, CORE PE, CONSULPLAN, 2023

Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O patrimônio inicial da autarquia é oriundo de transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade; portanto, a natureza dos bens das autarquias é a de bens
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