“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma ...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso CORE PE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056571•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CONSULPLAN•
CORE PE•
Auxiliar Administrativo•
2023

“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização