De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado ...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056627•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os títulos executivos judiciais devem ser protestados na localidade de; assinale a afirmativa correta.

Domicílio do credor.

Domicílio do devedor.

Tramitação do processo.

Tramitação do processo ou domicílio do devedor.

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Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
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TJ AC•
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Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.

Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.

Certo

Errado

Q1056630•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Considerando o Código de Normas relativo aos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, em relação à pessoa jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. As averbações referentes às fundações dependerão da anuência do Ministério Público, exceto em se tratando de fundação previdenciária, cuja anuência será dada pelo órgão regulador e fiscalizador vinculado ao Ministério da Previdência Social.

II. Será obrigatória a comprovação da existência de um responsável técnico da empresa, quando a lei assim o dispuser.

III. É vedado o registro, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da constituição de sociedade de advogados.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Q1056624•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, o prazo máximo para atendimento de cada usuário, contado a partir do momento de ingresso na fila de atendimento do respectivo serviço, é de:

10 minutos.

15 minutos.

20 minutos.

30 minutos.

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