Questões Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito

Em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB), a Lei nº 10.931/2004 dispõe que: ...

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1Q1056628 | Direito Notarial e Registral, Cédulas e Notas de Crédito, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Em relação à Cédula de Crédito Bancário (CCB), a Lei nº 10.931/2004 dispõe que:


I. A CCB em favor de instituição domiciliada no exterior poderá ser emitida em moeda estrangeira.
II. A CCB poderá ser emitida, com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.
III. É dispensado o protesto para garantir o direito de cobrança contra endossantes, seus avalistas e terceiros garantidores.

Está correto o que se afirma em
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