De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, sobre a hipótese de apresentação de título anterior à vigência do Código Civil Antigo – Lei nº 3.071/1916, referente a imóvel ainda não registrado, assinale a afirmativa correta. A) A abertura de matrícula dependerá de mandado judicial. B) O oficial de Registro devolverá o título pela falta de previsão legal de registro. C) A matrícula será aberta com os elementos constantes desse título e aqueles constantes de documentos oficiais. D) O oficial de Registro promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em quinze dias, e submeterá o caso ao juiz corregedor permanente.

C) A matrícula será aberta com os elementos constantes desse título e aqueles constantes de documentos oficiais.

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De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre...

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1Q1056631 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, sobre a hipótese de apresentação de título anterior à vigência do Código Civil Antigo – Lei nº 3.071/1916, referente a imóvel ainda não registrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A abertura de matrícula dependerá de mandado judicial.
✂️ b) O oficial de Registro devolverá o título pela falta de previsão legal de registro.
✂️ c) A matrícula será aberta com os elementos constantes desse título e aqueles constantes de documentos oficiais.
✂️ d) O oficial de Registro promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em quinze dias, e submeterá o caso ao juiz corregedor permanente.