De acordo com o Código de Normas relativo aos Serviços Notariais e de Registro d...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1056633•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

De acordo com o Código de Normas relativo aos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, efetuado o reconhecimento de filho socioafetivo, o oficial da serventia em que se encontra lavrado o assento de nascimento

procederá à averbação da paternidade, com comunicação ao juiz corregedor permanente.

submeterá com documentos ao órgão do Ministério Público e fará os autos conclusos ao juiz da circunscrição.

procederá à averbação da paternidade, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de decisão judicial.

procederá à averbação da paternidade, mediante despacho do juiz competente, independentemente de manifestação do Ministério Público.

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Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Cargos 10 e 11

Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.

Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.

Certo

Errado

Q1056630•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Considerando o Código de Normas relativo aos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, em relação à pessoa jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. As averbações referentes às fundações dependerão da anuência do Ministério Público, exceto em se tratando de fundação previdenciária, cuja anuência será dada pelo órgão regulador e fiscalizador vinculado ao Ministério da Previdência Social.

II. Será obrigatória a comprovação da existência de um responsável técnico da empresa, quando a lei assim o dispuser.

III. É vedado o registro, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da constituição de sociedade de advogados.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Q1056624•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, o prazo máximo para atendimento de cada usuário, contado a partir do momento de ingresso na fila de atendimento do respectivo serviço, é de:

10 minutos.

15 minutos.

20 minutos.

30 minutos.

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