De acordo com o Código de Normas relativo aos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, efetuado o reconhecimento de filho socioafetivo, o oficial da serventia em que se encontra lavrado o assento de nascimento A) procederá à averbação da paternidade, com comunicação ao juiz corregedor permanente. B) submeterá com documentos ao órgão do Ministério Público e fará os autos conclusos ao juiz da circunscrição. C) procederá à averbação da paternidade, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de decisão judicial. D) procederá à averbação da paternidade, mediante despacho do juiz competente, independentemente de manifestação do Ministério Público.

C) procederá à averbação da paternidade, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de decisão judicial.

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De acordo com o Código de Normas relativo aos Serviços Notariais e de Registro do Estad...

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1Q1056633 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Legislação do Tribunal de Justiça do Acre, Remoção, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

De acordo com o Código de Normas relativo aos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, efetuado o reconhecimento de filho socioafetivo, o oficial da serventia em que se encontra lavrado o assento de nascimento

✂️ a) procederá à averbação da paternidade, com comunicação ao juiz corregedor permanente.
✂️ b) submeterá com documentos ao órgão do Ministério Público e fará os autos conclusos ao juiz da circunscrição.
✂️ c) procederá à averbação da paternidade, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de decisão judicial.
✂️ d) procederá à averbação da paternidade, mediante despacho do juiz competente, independentemente de manifestação do Ministério Público.